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Questões Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51363

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em conformidade com o Código Civil de 2002 (Lei Nº 10.406/2002), a respeito dos bens, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51360

    Direito Civil   » Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    É hipótese de novação:

     


     

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    prancheta
    Q51359

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q51362

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as afirmativas abaixo:
    I. A lei nova poderá prever um conjunto de disposições transitórias para resolver as questões conflitantes das duas leis: a nova e a revogada. 
    II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
    III. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
    IV A lei em vigor não terá de respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
    V. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51365

    Direito Civil   » Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Parte Geral, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Nos termos do Código Civil, analise os itens abaixo:
    I. São responsáveis pela reparação civil os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
    II. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
    III. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.
    IV. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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