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Questões Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51309

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51311

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a nacionalidade e sua previsão na Constituição Federal de 1988 – CF/88 acerca dos requisitos para ser brasileiro naturalizado, analise as proposições a seguir:
    I. Para os originários de países de língua portuguesa, exige-se residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.
    II. Para os estrangeiros que não sejam originários de países com língua portuguesa, que optarem pela naturalização, exige-se residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
    III. A nacionalidade primária ou originária decorre de ato de vontade do indivíduo estrangeiro que busca a naturalização brasileira.
    IV. A CF/88 não permite que uma pessoa tenha mais de duas nacionalidades.

    Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

     


     

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    prancheta
    Q51312

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a nacionalidade, analise os itens a seguir:
    I. Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
    II. O brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir, pela lei estrangeira, uma outra nacionalidade de natureza originária.
    III. O brasileiro residente em estado estrangeiro que, por imposição da norma estrangeira, adquire outra naturalização, como condição para permanência em seu território, não perderá a sua nacionalidade brasileira.
    IV. É possível que uma pessoa não tenha qualquer nacionalidade, uma vez não se enquadrando em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade.
    Estão CORRETOS

     


     

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    prancheta
    Q51314

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Sobre os militares e os direitos políticos, analise as proposições a seguir:
    I. O militar pode ser alistável, todavia, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis.
    II. O militar alistável é elegível. Assim, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
    III. O militar alistável é elegível. Assim, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.
    IV. O militar eleito passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51302

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o art. 5º da Constituição Federal de 1988 assim prevê: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. Partindo desse pressuposto, analise as assertivas a seguir:

    I. Embora a Constituição direcione os referidos direitos apenas aos estrangeiros residentes no país, há consenso no ordenamento jurídico brasileiro de que esses direitos também valem igualmente para os estrangeiros que se encontrem em território nacional, mesmo que não residam no Brasil.
    II. O direito à liberdade delimita-se pela liberdade física, de ir e vir, não abrangendo a liberdade de pensamento.
    III. O princípio da igualdade não veda que determinada lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de ordem econômica, social, étnica, dentre outras, desde que haja razoabilidade na medida.
    IV. O sistema de cotas previsto em seleções públicas é um exemplo da aplicação do princípio da igualdade formal.
    Estão CORRETAS

     


     

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