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Questões Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51316

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:

    I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.
    II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
    III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.
    IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

    Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

     


     

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    prancheta
    Q51315

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:

    “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”

    O trecho em destaque demonstra que

     


     

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    prancheta
    Q5849

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ainda sobre os Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir:
    I. Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.
    II. A condenação criminal transitada em julgado impede o exercício dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
    III. A CF/88 exige que a ação de impugnação de mandato eletivo tramite em segredo de justiça.
    IV. Os atos devidamente apurados de improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q5847

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:
    I. A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos.
    II. Os analfabetos não podem votar no Brasil.
    III. Os maiores de 60 anos votam de forma facultativa, no Brasil.
    IV. Sobre o requisito da idade, a partir dos 21 anos, inicia-se a capacidade eleitoral passiva no Brasil, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q46759

    Direito Constitucional   »  Partidos Políticos

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado

     

     Assinale a alternativa que apresenta a definição de partido político em coerência com a Constituição Federal.

     


     

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