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Questões Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado

    •  

    prancheta
    Q5847

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:
    I. A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos.
    II. Os analfabetos não podem votar no Brasil.
    III. Os maiores de 60 anos votam de forma facultativa, no Brasil.
    IV. Sobre o requisito da idade, a partir dos 21 anos, inicia-se a capacidade eleitoral passiva no Brasil, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q5846

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
    I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.
    II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
    III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
    IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q5845

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considerando os seguintes cargos públicos, em relação àqueles que são de ocupação privativa de brasileiro nato, coloque V para os Verdadeiros e F para os Falsos.
    (    ) Procurador Geral da República
    (    ) Ministro do Supremo Tribunal Federal
    (    ) Oficial das Forças Armadas
    (    ) Presidente do Banco Central
    (    ) Ministro do Estado da Defesa
    (    ) Vice-Presidente da República
    Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q5839

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
    I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
    II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
    III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
    IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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    prancheta
    Q5837

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.
    II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.
    III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.
    IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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