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Questões Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte 2025

 

  • Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

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    prancheta
    Q54300

    Direito Penal Militar   » Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior'. Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:

     


     

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