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Questões São Paulo Previdência (SPPrev) 2025

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  • São Paulo Previdência (SPPrev)

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    prancheta
    Q64235

    Direito Administrativo   »  Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla 

     


     

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    prancheta
    Q64247

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros critérios, as peculiaridades dos cargos. Este dispositivo aplica-se 

     


     

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    prancheta
    Q64234

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    As parcerias público-privadas (PPPs)
    I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.
    II. são utilizadas no âmbito do poder executivo, não servindo às outras esferas.
    III. são desenvolvidas para fazer frente a despesas de custeio elevadas, gastos com serviço da dívida, déficits de previdência.
    IV. diferenciam-se das concessões de serviços ou de obras públicas, pela contrapartida pecuniária do parceiro público ao privado.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q64243

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

     O principal elemento para estabelecer qual é a modalidade de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades de licitação que seguem esta regra são: 

     


     

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    prancheta
    Q64241

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A retirada de um ato administrativo, por razão de oportunidade e conveniência, ocorre pela 

     


     

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