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Questões Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP) 2025

 

  • Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)

    •  

    prancheta
    Q44542

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    A empresa ABC Ltda. comparece ao setor de protocolo de uma repartição pública estadual com o objetivo de protocolar petição pedindo providências contra uma ilegalidade de que foi vítima no serviço público. Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar, nessa situação, que o funcionário do setor de protocolo

     


     

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    prancheta
    Q44543

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Minerva, funcionária pública estadual, comovida com a situação de uma amiga que está passando por sérios problemas financeiros e de saúde, resolve ajudá-la promovendo uma lista de donativos dentro da sua repartição, pedindo um pequena contribuição de cada colega de trabalho em benefício da referida amiga. Segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, essa conduta de Minerva

     


     

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    prancheta
    Q44544

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    A Administração Pública Estadual estabeleceu que todo servidor público do Estado está obrigado a efetuar o seu recadastramento anual, fornecendo alguns dados pessoais ao setor competente do Estado. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, essa determinação

     


     

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    prancheta
    Q44545

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Durante a instrução de processo administrativo disciplinar, regido pela Lei n.º 10.261/68, constatou-se a existência de uma nulidade processual. No entanto, esse processo já conta com a respectiva decisão de mérito. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a referida lei, pode-se afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q44546

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e suas respectivas alterações posteriores.

     


     

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