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Questões Prefeitura de Barra Bonita 2025

 

  • Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Bonita (SAAE)

    •  

    prancheta
    Q28624

    Legislação Federal   »

    Ano: 2017  Órgão: Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Bonita (SAAE)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    no Questão Anulada
    Sobre a Lei 12.232/2010 assinale a alternativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q28625

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2017  Órgão: Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Bonita (SAAE)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 podemos dizer que o acesso à informações públicas será assegurada mediante: 

     


     

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    prancheta
    Q28623

    Legislação Federal   » Lei nº 8.245 de 1991 - Lei de Locações

    Ano: 2017  Órgão: Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Bonita (SAAE)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Lei do inquilinato (lei 8245/91) Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: 

     


     

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    prancheta
    Q28622

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2017  Órgão: Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Bonita (SAAE)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 na seção lV dos procedimentos de classificação , reclassificação e desclassificação Art. 28 A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: Analise as proposições abaixo.
    l- indicação do prazo de sigilo contado em anos meses ou dias ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no artigo 24.
    ll- poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiro diante de consentimento expresso da pessoa a que elas e referiam.
    lll- assunto sobre qual versa a informação.
    lV- as informações pessoais a que se refere este artigo relativas à intimidade, vida, privada honra e imagem.
    Estão CORRETAS as proposições: 

     


     

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    prancheta
    Q28621

    Legislação Federal   » Lei nº 8.245 de 1991 - Lei de Locações

    Ano: 2017  Órgão: Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Bonita (SAAE)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo a lei 8245/91 Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. Referente a caução em dinheiro é CORRETO afirmar: 

     


     

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