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Q46845
Legislação Estadual » Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 5.247, de 26 de Julho de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais)
Após cada cinco anos de trabalho aos servidores públicos do estado de Alagoas a administração estará obrigada a conceder-lhe afastamento do exercício da função para participar de capacitação profissional.
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Q46846
Legislação Estadual » Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado
Os professores da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas podem ser removidos de uma unidade escolar para outra a qualquer tempo, no interesse da administração.
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Q46847
Legislação Estadual » Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado
A gestão das escolas públicas do estado de Alagoas deve contar com a participação efetiva da comunidade em todos os órgãos colegiados.
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Q46848
Legislação Estadual » Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado
Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos após aprovação no estágio probatório.
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Q46849
Legislação Estadual » Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado
Considerando-se a Lei n.º 6.754/2000, que institui o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que, diante de situações de trabalho que exijam uma decisão, o professor deve agir de modo a atender satisfatoriamente ao bem comum.
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