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Questões Prefeitura de Sorocaba 2025

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  • Prefeitura de Sorocaba

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    prancheta
    Q63746

    Direito Tributário   » Princípio da Irretroatividade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Caso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigência dessa lei, desde que no mesmo exercício de sua entrada em vigor, tal lei será

     


     

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    prancheta
    Q63747

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar

     


     

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    prancheta
    Q63748

    Direito Tributário   » Conceito legal de tributo, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada

     


     

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    prancheta
    Q63749

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazenda pública. A esse respeito, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63751

    Direito Tributário   » Decadência, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito tributário, ligados à noção de segurança jurídica. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional e na Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/1980), que

     


     

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