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Questões Prefeitura de Sorocaba 2025

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  • Prefeitura de Sorocaba

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    prancheta
    Q63754

    Direito Penal   »  Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada

     


     

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    prancheta
    Q63755

    Direito Penal   »  Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de

     


     

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    prancheta
    Q63704

    Direito Processual Civil   » Precedentes, Processos de Competência Originária dos Tribunais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de

     


     

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    prancheta
    Q63701

    Direito Processual Civil   » Pressupostos Processuais de Existência, Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos, Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

     


     

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    prancheta
    Q63705

    Direito Processual Civil   » Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre a antecipação de tutela em caráter antecedente, é correto afirmar que:

     


     

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