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Questões Prefeitura de Sorocaba 2025

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    prancheta
    Q63756

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras normas, entre elas a referente aos crimes

     


     

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    prancheta
    Q63754

    Direito Penal   »  Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada

     


     

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    prancheta
    Q63711

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo, Sentença

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Durante o julgamento de uma causa, o juiz, de ofício e sem prévia manifestação das partes, decidiu pela prescrição da pretensão do autor. O fundamento da decisão limitou-se à reprodução de um dispositivo legal, bem como à invocação de um precedente, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta ao referido precedente. É correto afirmar que a sentença é

     


     

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    prancheta
    Q63712

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Tutela de Evidência, Tutela Provisória

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito da tutela de evidência, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q63709

    Direito Processual Civil   » Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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