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Questões Prefeitura de Sorocaba 2025

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  • Prefeitura de Sorocaba

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    prancheta
    Q63702

    Direito Processual Civil   » Remessa Necessária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Considere o caso hipotético a seguir.
    O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O devedor/executado ajuizou embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da decisão que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de sete anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base na Súmula n° 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).
    Considerando que os fatos que serviram de fundamento à sentença são verdadeiros e incontroversos, é correto afirmar que, no caso relatado,

     


     

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    prancheta
    Q63704

    Direito Processual Civil   » Precedentes, Processos de Competência Originária dos Tribunais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de

     


     

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    prancheta
    Q63703

    Direito Processual Civil   » Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública, Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos, Cumprimento de Sentença

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63710

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Coisa Julgada

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse caso, é correto afirmar que a questão prejudicial da falsidade do documento

     


     

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    prancheta
    Q63701

    Direito Processual Civil   » Pressupostos Processuais de Existência, Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos, Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

     


     

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