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Questões Prefeitura de Valinhos 2025

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  • Prefeitura de Valinhos

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    prancheta
    Q61855

    Direito Sanitário   » Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para

     


     

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    prancheta
    Q61821

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É correto afirmar, nos termos

     


     

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    prancheta
    Q61819

    Legislação Federal   » Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei Federal n° 9.790/1999, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q61820

    Legislação Federal   » Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei n° 12.232/2010, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q61822

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6° do art. 5° da Lei no 7.347/85.
    Sobre o tema, é correto afirmar que

     


     

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