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Questões Prefeitura de Valinhos 2025

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    prancheta
    Q61823

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).

     


     

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    prancheta
    Q61840
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Determina a Constituição Federal que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Acerca do tema, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q61859

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Valinhos, Legislação do Município de Valinhos (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Quando a Câmara Municipal necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, ou tratar de casos de sua competência privativa, segundo a Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo, respectivamente, mediante

     


     

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    prancheta
    Q61860

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Valinhos, Legislação do Município de Valinhos (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgânica, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara as leis concernentes

     


     

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    prancheta
    Q61861

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Valinhos, Legislação do Município de Valinhos (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.

     


     

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