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Questões Prefeitura de Valinhos 2025

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    prancheta
    Q61845

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61806

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Ao tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina que

     


     

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    prancheta
    Q61803

    Direito Constitucional   » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Constituição Federal poderá ser emendada

     


     

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    prancheta
    Q61805

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q61802
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que

     


     

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