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Questões Prefeitura de Valinhos 2025

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  • Prefeitura de Valinhos

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    prancheta
    Q61811

    Direito Previdenciário   » Definição, Seguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre a seguridade social, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q61839

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do procedimento previsto na Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q61838

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q61837

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Rescisória, Ações Autônomas de Impugnação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo julgamento. Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

     


     

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    prancheta
    Q61836

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Prova Pericial, Provas em Espécie

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A respeito do tema, é correto afirmar:

     


     

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