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Questões Prefeitura de Várzea Paulista 2025

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  • Prefeitura de Várzea Paulista

    •  

    prancheta
    Q28383

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-americana, pleiteia a naturalização, para que passe a ser nacional dos Estados Unidos. Tendo sido concedido o pedido pelo governo americano, é correto afirmar que o Cidadão

     


     

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    prancheta
    Q28382

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato se

     


     

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    prancheta
    Q28381

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete

     


     

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    prancheta
    Q28379

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética:
    Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em acúmulo com suas funções parlamentares, o cargo de Secretário Municipal da Saúde, percebendo ambas as remunerações concomitantemente.
    Tendo em vista o previsto na Constituição Federal, a acumulação

     


     

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    prancheta
    Q28378

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que

     


     

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