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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q3556

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre os entes federados, distribuindo competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Assim sendo, a respeito da organização do Estado estabelecida na Constituição, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3555

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Poder Legislativo

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar.
    Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12291

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    De  acordo  com  entendimento  consolidado  do  STF  e  da  doutrina, qual, dentre os órgãos  e  entidades  listados  abaixo,  NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição  para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?   

     


     

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    prancheta
    Q12292

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e  Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato, 

     


     

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    prancheta
    Q12293

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O mandado  de  segurança  coletivo NÃO  pode  ser  impetrado  por 

     


     

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