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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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    prancheta
    Q12295

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei,  entre  brasileiros  natos  e  naturalizados,  exceto  os  casos  previstos  pelo  próprio  texto  constitucional.  Nesse  sentido,  é  correto  afirmar  que  somente  brasileiro  nato  pode  exercer  cargo de   

     


     

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    prancheta
    Q12296

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O Governador  do  Estado  K,  preocupado  com  o  resultado  da balança  comercial  do  seu  Estado,  conhecido  pelo  setor exportador,  pretende  regular  a  importação  de  bens  de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei  à  Assembleia  Legislativa.  Em  termos  de  competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,

     


     

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    prancheta
    Q12297

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao  Quinto  Constitucional  no  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  W,  logrando  obter  aprovação,  é  nomeado  pelo  Governador  do  Estado.  Um  ano  após,  candidata-se  à  vaga  surgida  pela  aposentadoria  de  Desembargador  estadual  no  Superior  Tribunal  de  Justiça,  vindo  a  ser  escolhido.  Diante  de  tal  enunciado, revela-se correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q12369

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12370

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
    A esse respeito, assinale a alternativa correta.

     


     

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