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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q12294

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de  iniciativa. Assim,  revela-se  correto  afirmar  que  poderá  surgir  projeto dessa espécie normativa por proposta de: 

     


     

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    prancheta
    Q12295

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei,  entre  brasileiros  natos  e  naturalizados,  exceto  os  casos  previstos  pelo  próprio  texto  constitucional.  Nesse  sentido,  é  correto  afirmar  que  somente  brasileiro  nato  pode  exercer  cargo de   

     


     

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    prancheta
    Q12192

    Direito Constitucional   » Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q12191

    Direito Constitucional   »  Reclamação Constitucional

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

     


     

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    prancheta
    Q12296

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O Governador  do  Estado  K,  preocupado  com  o  resultado  da balança  comercial  do  seu  Estado,  conhecido  pelo  setor exportador,  pretende  regular  a  importação  de  bens  de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei  à  Assembleia  Legislativa.  Em  termos  de  competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,

     


     

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