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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q12194

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12193

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
    Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

     

     


     

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    prancheta
    Q12192

    Direito Constitucional   » Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q12295

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei,  entre  brasileiros  natos  e  naturalizados,  exceto  os  casos  previstos  pelo  próprio  texto  constitucional.  Nesse  sentido,  é  correto  afirmar  que  somente  brasileiro  nato  pode  exercer  cargo de   

     


     

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    prancheta
    Q12191

    Direito Constitucional   »  Reclamação Constitucional

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

     


     

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