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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q12294

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de  iniciativa. Assim,  revela-se  correto  afirmar  que  poderá  surgir  projeto dessa espécie normativa por proposta de: 

     


     

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    prancheta
    Q12293

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O mandado  de  segurança  coletivo NÃO  pode  ser  impetrado  por 

     


     

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    prancheta
    Q12292

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e  Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato, 

     


     

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    prancheta
    Q12291

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    De  acordo  com  entendimento  consolidado  do  STF  e  da  doutrina, qual, dentre os órgãos  e  entidades  listados  abaixo,  NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição  para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?   

     


     

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    prancheta
    Q12937

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

     


     

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