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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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    prancheta
    Q3758

    Direito Penal   »  Crimes contra a vida

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava.
    Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.

     


     

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    prancheta
    Q12407

    Direito Penal   »  Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgado para a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava sua absolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo ainda não havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgado final. Levando-se em conta as datas descritas e sabendo-se que, de acordo com o art. 109, incisos III e V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, verifica-se em 12 (doze) anos se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito anos e em 4 (quatro) anos se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não exceda a dois, com base na situação apresentada, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q7904

    Direito Penal   »  Culpabilidade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Analise  as  hipóteses  abaixo  relacionadas  e  assinale  a  alternativa  que  apresenta  somente  causas  excludentes  de  culpabilidade.

     


     

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    prancheta
    Q7905

    Direito Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante  a conversa, José percebe que João, do alto do edifício,  jogara  um  vaso mirando  a  cabeça de  seu  interlocutor. Assustado,  e  com  o  fim  de  evitar  a  possível  morte  de  Antônio,  José  o  empurra com  força. Antônio cai e, na queda,  fratura o braço.  Do alto do prédio,  João vê a  cena e  fica  irritado ao perceber  que,  pela  atuação  rápida  de  José,  não  conseguira  acertar  o  vaso na cabeça de Antônio.    

    Com base no caso apresentado, segundo os estudos acerca da  teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q7903

    Direito Penal   »  Homicídio

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Analise detidamente as seguintes situações:   

    Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua  filha  foi  estuprada  por  Terêncio.  Imbuído  de  relevante  valor  moral,  contrata  Ronaldo,  pistoleiro  profissional,  para  tirar  a  vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.   

    Casuística  2:  Lucas  concorre  para  um  infanticídio  auxiliando  Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente  acontece. Lucas sabia, desde o  início, que Julieta estava sob a  influência do estado puerperal. 

    Levando  em  consideração  a  legislação  vigente  e  a  doutrina  sobre  o  concurso  de  pessoas  (concursus  delinquentium),  é  correto afirmar que

     


     

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