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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q4481

    Direito Penal   »  Homicídio

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.
    Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q4483

    Direito Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
    Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

     


     

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    prancheta
    Q4482

    Direito Penal   » Cumprimento de Pena

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase   Nível Superior  

     

    Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP).
    Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12333

    Direito Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal  condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de  reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto.  Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena  privativa de  liberdade, sobreveio nova condenação definitiva,  desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime  inicial aberto,  em  virtude  da  prática  de  crime  anterior.  Atento  ao  caso  narrado,  bem  como  às  disposições  pertinentes  ao  tema  presentes  tanto no  código penal quanto na  lei de  execuções  penais, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q4480

    Direito Penal   »  Conduta: ação / omissão

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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