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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3678

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Cautelares típicas ou nominadas , Processo C

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.
    No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q3754

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Ações possessórias, Procedimentos Especiais

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3753

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Juizado Especial - Fazenda Pública , Juizado

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Tal diploma legal trouxe importantes inovações à ordem processual vigente, buscando solucionar ou reduzir os problemas causados pelo elevado número de demandas fazendárias que obstam o adequado funcionamento da máquina judiciária.
    Consoante o exposto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3751

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Processo de execução

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3595

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação, Dos Atos Processu

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.
    Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

     


     

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