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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3755

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3593

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 - Processo de execução

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. O novo sistema permitiu que a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais rapidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses específicas, ainda tem cabimento o processo de execução autônomo.
    Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.

     


     

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    prancheta
    Q3594

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 - Ação de consignação em pagamento, Procedimentos Especiais

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento.
    A respeito da resposta do réu na referida ação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3590

    Direito Processual Civil   » Respostas do réu - Contestação, Procedimento ordinário

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3592

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efeito, a referida ação é capaz de gerar a tutela célere de direitos transindividuais obedecendo, dentre outros princípios, aos ideais de duração razoável do processo e de efetividade. Na apuração dos fatos e na colheita de elementos capazes de indicar a eventual conveniência da propositura de uma ação civil pública, ganha destaque a figura do inquérito civil no curso do qual, inclusive, pode ser assinado o termo de ajustamento de conduta.
    Com relação ao inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

     


     

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