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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3591

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 - Prazos, Da extinção do processo, Embargos de declaração

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12315

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Do Ministério Público, Sujeitos da relação processual , Competência

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    As  regras  processuais  impõem  as  partes  deveres  que  devem  ser  observados  ao  longo  do  processo  judicial.  Tais  deveres  têm,  como  corolário  lógico,  a  existência  de  uma  responsabilidade processual civil.   Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12387

    Direito Processual Civil   » Ação de usucapião, Procedimentos Especiais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q3828

    Direito Processual Civil   » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Recursos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.
    Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12314

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Competência, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Quando  duas  ou  mais  demandas  individuais  possuem  o  mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que  são  conexas.  Nessa  situação,  se  estiverem  tramitando  em  juízos  diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo  juízo prevento.  
    Caso  esses  juízos  tenham  competência  territorial  diversa,  é  correto afirmar que será considerado prevento aquele 
     

     


     

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