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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q35153

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Ministério Público, Inquérito Policial

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    Tiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, é instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime.
    Quando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções, bem como identifica João como autor do delito. Tiago, então, procura seu advogado e informa a este as conclusões 1 (um) mês após os fatos.
    Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tiago, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que  

     


     

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    prancheta
    Q29150

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Recurso em sentido estrito, Recursos Criminais

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.
    Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

     


     

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    prancheta
    Q29152

    Direito Processual Penal   » Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imputável e que haveria risco de reiteração.
    O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.
    Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em razão  

     


     

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    prancheta
    Q29151

    Direito Processual Penal   » Ação Penal, Denúncia e Queixa

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina.
    Já alterado em razão da ingestão de bebida alcoólica, Leandro, com ciúmes de Luciana, inicia com esta uma discussão e desfere socos em sua face. Carla e Regina vêm em defesa da amiga, mas, descontrolado, Leandro também agride as amigas, causando lesões corporais leves nas três.
    Diante da confusão, Leandro e Luciana são encaminhados a uma delegacia, enquanto as demais vítimas decidem ir para suas casas. Após exame de corpo de delito confirmando as lesões leves, Luciana é ouvida e afirma expressamente que não tem interesse em ver Leandro responsabilizado criminalmente.
    Em relação às demais lesadas, não tiveram interesse em ser ouvidas em momento algum das investigações, mas as testemunhas confirmaram as agressões. Diante disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática de três crimes de lesão corporal leve.
    Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Leandro  

     


     

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    prancheta
    Q35151

    Direito Processual Penal   » Ministério Público, Embargos infringentes e embargos de nulidade, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido.
    Em sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na condenação, o reconhecimento da qualificadora restou afastado por maioria de votos. Ademais, um dos desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e vencido.
    Insatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério Público apresenta embargos infringentes em busca do reconhecimento da qualificadora.
    Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico, deverá defender 

     


     

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