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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • Odem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q7874

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Uma  concessionária  de  serviço  público,  em  virtude  de  sua  completa inadequação na prestação do serviço, não consegue  executar o contrato.    

    Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a  critério do poder concedente, a extinção do contrato por

     


     

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    prancheta
    Q7873

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Quanto  às  pessoas  jurídicas  que  compõem  a  Administração  Indireta, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3803

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.
    Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.

     


     

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    prancheta
    Q3802

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.
    Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3801

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

     


     

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