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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q2555

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção a

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal.
    No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q2556

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrume

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
    A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

     


     

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    prancheta
    Q2557

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção a

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém- nascido. Porém seu pedido de licença-maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, em última análise do caso, o Supremo Tribunal Federal decide pela denegação do pedido de licença maternidade, operando-se o trânsito em julgado da decisão. Segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, qual será a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q2558

    Direitos Humanos   » Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é surpreendida com o lançamento do “Centro de Lançamento de Foguetes da Cachoeira e da Pedreira” e pelo consequente processo de desapropriação do local de moradia das populações tradicionais. Os quilombolas procuram o Governo Federal, que se recusa em conferir os títulos de propriedade definitiva para a comunidade. Segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q2559

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

     


     

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