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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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    prancheta
    Q3796

    Direito Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção para a Prevençã

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.
    Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que

     


     

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    Q3797

    Direito Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir com as decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma das hipóteses de condenação consiste no pagamento, pelo Estado, de indenização compensatória à vítima da violação de direitos humanos.
    Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.

     


     

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    prancheta
    Q3798

    Direito Humanos   » Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, Sistema Interamericano de Proteção aos Di

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    Q3799

    Direito Humanos   » Carta da ONU, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    Q12188

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

     


     

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