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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12189

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Assinale a alternativa correta sobre a questão do respeito ao direito à vida segundo o Pacto de São José da Costa Rica e a CRFB.

     


     

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    prancheta
    Q12190

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação 

     


     

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    prancheta
    Q12363

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:

     


     

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    prancheta
    Q12364

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que ninguém dela poderá ser privado arbitrariamente.
    A respeito da pena de morte, o documento afirma que

     


     

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    prancheta
    Q57895

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Joana,  funcionária  de  um  hospital,  decide  adotar  um  recém- nascido. Porém seu pedido de  licença-maternidade é negado,  por  falta  de  previsão  legal.  Inconformada  Joana  ingressa  na  Justiça Trabalhista, onde recebe decisões  favoráveis à  luz dos  princípios  constitucionais,  inclusive  do  Tribunal  Superior  do  Trabalho.  Porém,  em  última  análise  do  caso,  o  Supremo  Tribunal Federal decide pela denegação do pedido de  licença  maternidade,  operando-se  o  trânsito  em  julgado  da  decisão.  Segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, qual  será a alternativa correta: 

     


     

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