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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q57896

    Direitos Humanos   » Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    A  população  do  Quilombo  da  Cachoeira  e  da  Pedreira  é  surpreendida  com  o  lançamento  do  “Centro  de  Lançamento  de Foguetes da Cachoeira e da Pedreira” e pelo consequente  processo  de  desapropriação  do  local  de  moradia  das  populações tradicionais. Os quilombolas procuram o Governo  Federal, que  se  recusa em  conferir os  títulos de propriedade  definitiva  para  a  comunidade.  Segundo  o  Sistema  Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q12435

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

     

    A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12436

    Direitos Humanos   » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

     

    As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q13033

    Direitos Humanos   » Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q57822

    Filosofia do Direito   » Filosofia e Direito

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.
    Hans Kelsen

    Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que 

     


     

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