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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3181

    Filosofia do Direito   »

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional.
    Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.

     


     

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    prancheta
    Q3182

    Filosofia do Direito   »

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.
    Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que

     


     

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    prancheta
    Q3343

    Filosofia do Direito   »

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito. 
     Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que

     


     

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    prancheta
    Q3344

    Filosofia do Direito   » Perspectivas Filosóficas de Justiça

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”
    De acordo com a fórmula de Radbruch,

     


     

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    prancheta
    Q3418

    Filosofia do Direito   » Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Disciplina - Assunto Do Sigilo Profissional

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.
    Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.

     


     

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