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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q20920

    Direito Internacional   » Direito Público Internacional - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

     

    Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

     


     

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    prancheta
    Q20921

    Direito Internacional   » Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico, Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência, Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilida

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

     

    No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q25184

    Direito Internacional   » Privado - Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Direito Processual Internacional, Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - II

     

    Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
    O juiz decidiu:

     


     

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    prancheta
    Q57835

    Direito Tributário   » Competência Tributária , COSIP, Tributos Municipais

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.
    Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q57836

    Direito Tributário   » Disposição gerais sobre a dívida ativa, Execução Fiscal, Administração Tributária

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Diante desse cenário, o CRM poderá 

     


     

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