?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

» Veja Provas Online Completas - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3121

    Direito Tributário   » Fraude à Execução, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

     

    Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto de lançamento em 21 de janeiro de 2014. A inscrição em dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014. A execução fiscal foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, em 02 de março de 2015, o juiz proferiu despacho citatório nos autos da execução fiscal.
    Considerando que o contribuinte devedor alienou todos os seus bens sem reservar montante suficiente para o pagamento do tributo devido, assinale a opção que indica o marco temporal, segundo o CTN, caracterizador da fraude à execução fiscal, em termos de data de alienação.

     


     

    resolva Q3121    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3121")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q3122

    Direito Tributário   » Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

     

    Em 2007, a pessoa jurídica Y recebeu notificação para pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2014, diante da constatação de que a contribuinte não havia apresentado qualquer impugnação e nem realizado o pagamento, o Município X ajuizou execução fiscal para a cobrança destes créditos.
    Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 6.830/80, o juiz, ao analisar a inicial da execução fiscal proposta pelo Fisco,

     


     

    resolva Q3122    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3122")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q3192

    Direito Tributário   » Suspensão de Crédito Tributário - Disposições Gerais, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar.

    Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.

     


     

    resolva Q3192    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3192")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q3193

    Direito Tributário   » Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Impost

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição.
    Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados.

     


     

    resolva Q3193    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3193")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q3194

    Direito Tributário   » Impugnação, IRPF e IRPJ, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente.
    Considerando apenas os dados apresentados,é correto afirmar que a sociedade

     


     

    resolva Q3194    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3194")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais