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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3563

    Direito Tributário   » Isenção, Princípio da Irretroatividade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípi

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q3597

    Direito Tributário   » Pagamento, Depósito do montante integral, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

     


     

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    prancheta
    Q3599

    Direito Tributário   » II, IE, IOF

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

     


     

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    prancheta
    Q3600

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

     


     

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    prancheta
    Q3601

    Direito Tributário   » IRPF e IRPJ, Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Federais

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR- Fonte nesse caso específico.

     


     

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