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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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    prancheta
    Q3602

    Direito Tributário   » IPVA, Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3603

    Direito Tributário   » IPTU, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

     


     

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    prancheta
    Q3210

    Direito Tributário   » Disciplina - Assunto IPI, Tributos Federais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

     


     

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    prancheta
    Q3211

    Direito Tributário   » Disciplina - Assunto ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação.
    A demanda da municipalidade deverá ser

     


     

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    prancheta
    Q3212

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , ITCMD, Imposto

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.

     


     

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