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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3236

    Direito Tributário   » Competência Tributária , ISSQN, Tributos Municipais

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

     


     

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    prancheta
    Q3598

    Direito Tributário   » Obrigação Principal e Acessória, Obrigação Tributária

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

     

    A obrigação tributária principal tem por objeto

     


     

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    prancheta
    Q13015

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    A imunidade recíproca impede que

     


     

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    prancheta
    Q13529

    Direito Tributário   » Preferências, Falência, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.
    A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.
    Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q13530

    Direito Tributário   » IPTU, ITR, Tributos Federais

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.
    A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
    Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

     


     

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