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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3023

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3024

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma pousada do balneário.
    Considerando a normativa acerca da prevenção especial contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3025

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Acerca das atribuições do Conselho Tutelar determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3026

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q3027

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana. De acordo com as disposições expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

     


     

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