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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3060

    Direito do Consumidor   » Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

     

    Tommy adquiriu determinado veículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do bem e financiou os 40% restantes com garantia de alienação fiduciária, junto ao banco com o qual mantém vínculo de conta-corrente. A negociação transcorreu normalmente e o veículo foi entregue. Ocorre que Tommy, alguns meses depois, achou que a obrigação assumida estava lhe sendo excessivamente onerosa. Procurou então você como advogado(a) a fim de saber se ainda assim seria possível questionar o negócio jurídico realizado e pedir revisão do contrato que Tommy sequer possuía.
    A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3136

    Direito Consumidor   » Responsabilidade Civil, Inversão do ônus da prova, Responsabilidade Civil no CDC

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

     

    A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.
    A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3137

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

     

    As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa a frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas conferindo-lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do Direito, passando também a constituir forma de equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se antecipando à instalação dos litígios.
    A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3301

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil, Inversão do ônus da prova, Relação de Consumo

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves.A consumidora ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o produto defeituoso, já que o airbag não foi acionado quando da ocorrência da colisão. A perícia constatou colisão traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz. Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa correta

     


     

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    prancheta
    Q3302

    Direito do Consumidor   » Cadastro de consumidores inadimplentes, Práticas Abusivas, Infrações Penais

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de conhecer as condições de financiamento. Verificando que o valor das prestações cabia no seu orçamento mensal e que as taxas e os custos lhe pareciam justos, Roberto iniciou junto ao vendedor os procedimentos para a compra do veículo. Para sua surpresa, entretanto, a financeira negou--lhe o crédito, ao argumento de que havia negativação do nome de Roberto nos cadastros de proteção ao crédito. Indignado e buscando esclarecimentos, Roberto procurou o Banco de Dados e Cadastro que havia informado à concessionária acerca da suposta existência de negativação, sendo informado por um dos empregados que as informações que Roberto buscava somente poderiam ser dadas mediante ordem judicial.
    Sobre o procedimento do empregado do Banco, assinale a afirmativa correta.

     


     

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