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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q3817

    Direito do Consumidor   » Publicidade enganosa e abusiva, Da Oferta e Publicidade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao “sem custo adicional” refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro.
    Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3818

    Direito do Consumidor   » Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Aplicação do CDC

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os contratos têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos. Posteriormente, a capacidade de entrega da sociedade diminuiu, devido a dívidas e problemas judiciais. Em razão disso, ela pretende rever judicialmente os contratos, para obter aumento do valor mensal, ou então liberar-se do vínculo.
    Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7888

    Direito do Consumidor   » Contratos de seguro, Contratos no CDC

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo  a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de  adesão,  válido  por  cinco  anos,  prevê  a  possibilidade  de  cancelamento,  em  favor  da  seguradora,  antes  de  ocorrer  o  sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.    

    A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7889

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Responsabilidade Civil no CDC

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Determinado consumidor, ao mastigar uma  fatia de pão com  geleia,  encontrou  um  elemento  rígido,  o  que  lhe  causou  intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em  razão  do  fato,  ingressou  com  medida  judicial  em  face  do  mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso  do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado  era  uma  pequena  porção  de  açúcar  cristalizado,  não  oferecendo risco à saúde do autor.    

    Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12219

    Direito do Consumidor   » Contratos de Adesão, Contratos no CDC

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que

     


     

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