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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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    prancheta
    Q12220

    Direito do Consumidor   » Inversão do ônus da prova, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12319

    Direito do Consumidor   » Cláusulas Abusivas, Práticas e Cláusulas Abusivas

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para  o  fornecimento  de  dez  volumes  de  determinada mercadoria  para  entretenimento  infantil.  No  contrato  restava  estabelecido que Martins vistoriara toda mercadoria antes da  aquisição  e  que  o  consumidor  retiraria  os  produtos  no  depósito  da  empresa.  Considerando  tal  situação  fictícia,  assinale  a  alternativa  correta  à  luz  do  disposto  na  Lei  nº.  8.078/90, de acordo com cada hipótese abaixo apresentada: 

     


     

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    prancheta
    Q12320

    Direito do Consumidor   » Prazos no contrato de consumo, Contratos no CDC, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    A  telespectadora  Maria,  após  assistir  ao  anúncio  de  certa  máquina  fotográfica,  ligou e comprou o produto via telefone.  No dia 19 de março, a câmera chegou ao seu endereço. Acerca  dessa situação, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q12393

    Direito do Consumidor   » Regulamentações e Tutela da Relação de Consumo, Relação de Consumo, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora.
    Com base no narrado acima, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12394

    Direito do Consumidor   » Decadência e Prescrição, Prescrição e decadência

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,

     


     

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