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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q29101

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Direitos Fundamentais, Alimentos

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida.
    Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta. 

     


     

    resolva Q29101    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q29101")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

    prancheta
    Q12290

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O  IBGE estima que nos próximos  trinta  anos  a previsão é de  que  os  idosos  ultrapassem  cinquenta milhões  de  pessoas,  o  que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos  Humanos  inerentes  à  população  idosa  no  Brasil  são  amplamente  reconhecidos. A Constituição Federal estabelece  que  a  família,  o  Estado  e  toda  a  sociedade  devem  amparar  pessoas  idosas,  defendendo  sua  dignidade  e  bem-estar.  Em  1994 foi criado o Conselho Nacional do Idoso, por meio da Lei  nº.  8.842  e,  atualmente,  o  Estatuto  do  Idoso  (Lei  nº.  10.741/03)  contempla  políticas  diversas  de  proteção  aos  maiores de sessenta anos e estabelece, ainda, que os idosos 

     


     

    resolva Q12290    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12290")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

    prancheta
    Q57833

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História da África e da população negra no Brasil. Indagam a você, como advogado(a), se a Escola não teria a obrigação de fazê-lo.

    Nesse caso, com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos.  

     


     

    resolva Q57833    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q57833")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q59248

    Legislação Federal   » Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto 7.724 de 2012

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Durval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade das contas públicas e expor eventuais irregularidades, apresentando reclamações e denúncias aos órgãos e entidades competentes.
    Ocorre que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página da Internet informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das despesas realizadas. Por essa razão, Durval compareceu ao referido órgão e protocolizou pedido de acesso a tais informações, devidamente especificadas.
    Em resposta à solicitação, foi comunicado que os dados requeridos são de natureza sigilosa, somente podendo ser disponibilizados mediante requisição do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.

    A partir do enunciado proposto, com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta. 

     


     

    resolva Q59248    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q59248")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q59249

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Determinado jornal publicou a notícia de que, nos últimos dez anos, a mesma empreiteira (sociedade empresária Beta) venceu todas as grandes licitações promovidas pelo Ministério Alfa. A sociedade empresária Beta, ciente do risco de serem descobertos os pagamentos sistemáticos de propina a servidores públicos em troca de vantagens competitivas, resolve procurar as autoridades competentes para propor a celebração de acordo de leniência.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

     


     

    resolva Q59249    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q59249")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

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