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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q3355

    Direito Internacional Público   » Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competên

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado

     


     

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    prancheta
    Q3356

    Direito Internacional Público   » Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeir

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    * Questão Desatualizada

    A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3470

    Direito Internacional Público   » Extradição, Expulsão e Deportação

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

     


     

    resolva Q3470    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3470")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

  • OAB

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    prancheta
    Q49918

    Direito Internacional Público   » Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Extradição, Expulsão e Deportação

    Ano: 2014  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q3562

    Direito Internacinal Público   » Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imu

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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