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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q12298

    Direito Internacional Privado   » Privado - Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da  costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com  joias  e  dinheiro  em  duas  embarcações  leves  motorizadas.  Comunicadas  rapidamente  do  ocorrido,  duas  lanchas  da  Marinha  que  patrulhavam  a  área  perseguiram  e  alcançaram  uma das embarcações a 10 milhas náuticas das linhas de base  a  partir  das  quais  se  mede  o  mar  territorial.  A  segunda  embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas  das linhas de base. Ao final, todos os assaltantes foram presos  e, já em terra, entregues à Polícia Federal.  Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12299

    Direito Internacional Privado   » Privado - Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Direito Processual Internacional

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    Um  jato  privado,  pertencente  a  uma  empresa  norte- americana, se envolve em um  incidente que resulta na queda  de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro,  provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas  brasileiras  inicia uma ação no Brasil  contra a empresa norte- americana,  pedindo  danos  materiais  e  morais.  A  empresa  norte-americana alega que a competência para julgar o caso é  da justiça americana.   Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro 

     


     

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    prancheta
    Q12373

    Direito Internacional Privado   » Privado - Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio, Elementos de conexão, Autonomia da vontade. Escolha da lei e eleição do foro

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária Santiago Info, com sede em Santiago. O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de eleição pelas partes Santiago, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes.
    Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – CPC), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12374

    Direito Internacional Privado   » Privado - Direito Civil Internacional, Sucessões: norma reguladora, universidade ou fracionamento da sucessão testamentária e da sucessão legítima. Herança jacente

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro a validade do testamento. Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira.
    Com base na hipótese acima aventada, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q49917

    Direito Internacional Privado   » Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado VIII - Primeira Fase

     

    A  respeito  da  autorização  de  trabalho  a  estrangeiro  com  vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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