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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

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    prancheta
    Q3568

    Direito Civil   » Dos Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3567

    Direito Civil   » Transmissão das Obrigações, Direito das Obrigações

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio.
    Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3566

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presumida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competente.
    De acordo com as regras concernentes ao instituto jurídico da morte presumida com declaração de ausência, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q3668

    Direito Civil   » Alimentos, Direito de Família

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado.
    Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3735

    Direito Civil   » Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão.
    A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

     


     

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