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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12312

    Direito Civil   » Dos Contratos em Geral, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de  praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de  seu  exercício  profissional  na  cidade  de  Vitória/ES,  a  casa  de  praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com  sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da  administração pública, Marco Antônio  foi  removido de ofício  para a cidade de Guarapari/ES. Diante de  tal situação, Marco  Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que  este  desocupe  a  referida  casa  no  prazo  improrrogável  de  30  dias.   Considerando  a  situação  hipotética,  assinale  a  alternativa  correta.

     


     

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    prancheta
    Q12380

    Direito Civil   » Parte Geral, Ausência

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

     


     

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    prancheta
    Q12381

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12382

    Direito Civil   » Propriedade, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros.
    Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q12383

    Direito Civil   » Responsabilidade civil

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Num dia de forte ventania, os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos.
    Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes

     


     

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