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Questões Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2025

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q35114

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.
    Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.
    A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q25116

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus servidores efetivos e constatou que 6 (seis) bacharéis em contabilidade exerciam variados cargos na estrutura administrativa, todos providos mediante concurso público. Verificou também que existiam 10 (dez) cargos vagos de auditores fiscais de tributos, decorrentes de aposentadorias havidas nos últimos anos.
    O Município, considerando a necessidade de incrementar receitas, editou lei reorganizando sua estrutura funcional de modo a reenquadrar aqueles servidores como auditores fiscais de tributos.
    Com base na hipótese apresentada, acerca do provimento de cargo público, assinale a afirmativa correta. 
     

     


     

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    prancheta
    Q25115

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade.
    Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q25114

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência.
    No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.  
     

     


     

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    prancheta
    Q25113

    Direito Administrativo   » Noções gerais e desapropriação, Tombamento, Servidão administrativa

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos.
    Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes.
    Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
     

     


     

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